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sábado, 4 de abril de 2015

MPF investigará baixo índice da educação básica em Livramento

PROJETO
Inquéritos serão instaurados para acompanhar a execução das políticas públicas no município

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do RS (MP-RS), em parceria, iniciarão a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Sant'Ana do Livramento, por meio de Inquéritos Civis em cada uma das unidades, que serão instaurados em 08 de abril de 2015, data comemorativa de um ano de início do projeto em nível nacional.
O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), que no município de Livramento, em relação às escolas públicas, foi de 5.1 (4ª e 5ª séries) e 3.4 (8ª e 9ª séries), no ano de 2013, 
acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos. Entre as finalidades do projeto também estão verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, levar ao conhecimento do cidadão, informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico, apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, será promovida nova audiência pública para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

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