Taxistas deverão realizar curso profissionalizante

REGULAMENTAÇÃO
Secretaria de Trânsito vai fiscalizar profissionais a partir de janeiro de 2016

Os taxistas deverão iniciar, curso de formação profissional para o exercício da atividade em Sant'Ana do Livramento, segundo confirmação do secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana Municipal, Alencastro Feippe Martins, durante entrevista ao blog, neste domingo.
Segundo ele a exigência está prevista em cumprimento a Lei Federal 12.468/2011, que regulamentou a profissão de taxistas, prevê que, para o exercício da atividade, é necessário participar de um curso de formação profissional. "O prazo para a realização do curso será até dezembro. Todos deverão ter o curso,  ou seja, tanto os proprietários, como os condutores", disse Alencastro.

Ainda conforme o secretário, os cursos serão oferecidos pelo Sest-Senat e estarão sendo disponibilizados através do Sindicato dos Taxistas, o qual recebeu ofício do Trânsito há cerca de um mês. "Nós apenas cobraremos o certificado a partir de Janeiro de todos que atuam como condutores de táxi. Os profissionais serão fiscalizados da mesma forma que é  feito anualmente pelo INMETRO", destacou.
Quem não cumprir com a regulamentação poderá receber multa superior a R$ 500,00 (valor ainda será definido pelo código do enquadramento) e retenção do veículo, podendo ser cancelada a autorização ao proprietário para exploração do serviço.
Em Livramento existem atualmente 172 táxis cadastrados na Secretaria,  mas regularizados pelo INMETRO, APENAS 163.
Já o número de profissionais atuando na cidade podem passar de 3040, segundo informações de trabalhadores no setor.

Curso
O curso de formação (realizado em outras cidades), segundo informações do próprio Sest-Senat, dura 46 horas/aula, nas quais são abordadas lições de relações humanas, meio ambiente, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, legislação de trânsito, regulamentação dos serviços de transporte de passageiros, direção defensiva, conhecimento da cidade e atendimento a portadores de deficiência a idosos, obesos e crianças. O conteúdo, além disso, é adaptado às exigências e especificidades de cada município, já que cabe aos órgãos locais de trânsito o controle sobre a concessão do serviço. 
A formação poderá custar cerca R$ 250.
A norma regulamentadora também passou a exigir curso de atualização para renovação do registro. O Sest-Senat oferece a qualificação, que dura 28 horas e abrange os mesmos temas da formação, mas de forma reduzida.