Prefeitura apresenta relatório geral do Orçamento Participativo Municipal

BALANÇO

Comunidade priorizou a educação na hora de votar no Orçamento Participativo de Livramento

Jadir Pires/divulgação/PM

A Prefeitura Municipal de Livramento apresentou neste início de semana, o relatório do Orçamento Participativo Municipal, com as demandas que foram eleitas através das assembleias do Ciclo 2014/2015.

Os moradores da Região Centro escolheram como principal prioridade a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Saldanha Marinho; a comunidade da Região Prado elegeu a construção de uma Escola Infantil na Vila Real; a Região Wilson definiu como principal demanda a construção de um passeio público na Rua Manoel Prates Garcia, entre as Escolas Pacheco Prates e Pinto da Rocha. Já a Região do Armour votou na construção de uma Escola Infantil no bairro São Paulo e, por fim, a Região Rural escolheu o acesso à Escola Antonio Conselheiro, através do programa Caminhos do Progresso.

EDUCAÇÃO

Enem poderá ser obrigatório para estudantes que concluírem ensino médio

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5956/13, do Senado Federal, que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório a todos os estudantes que concluírem o ensino médio. O texto acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). O texto diz ainda que a instituição de ensino que participar do Enem não poderá estabelecer critérios ou quaisquer outras formas de discriminação que dificultem a participação de qualquer de seus alunos na realização do exame.

COTAS

Entra em vigor reserva de vagas para negros em concursos públicos federais

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A reserva de vagas para negros no serviço público federal começa a vigorar nesta terça-feira (10 de junho). Nesta segunda, a lei que prevê a cota foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei destina 20% das vagas nos concursos para candidatos que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição.

Embora beneficiados na classificação final, os concorrentes às cotas raciais terão de passar por todas as etapas de seleção e atender às mesmas exigências impostas aos demais candidatos pelo edital.