PROJETO
Lei que proíbe publicidade
institucional no período eleitoral pode ficar mais rígida
A
realização de publicidade institucional nos três meses que antecedem as
eleições poderá se tornar mais difícil caso seja aprovado projeto de lei do
senador Humberto Costa (PT-PE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2013
aguarda relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A
proposta torna mais rígida a Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições. Pelo projeto, os agentes e servidores públicos ficam proibidos de
realizar ou autorizar a realização de publicidade institucional dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das entidades da
administração indireta.
O
autor afirma que, nas últimas eleições municipais, observou-se um abuso da
propaganda institucional de governos para influenciar o voto do eleitor.
Atualmente, a lei proíbe apenas a autorização da publicidade institucional, mas
não a realização da propaganda em si.
Fonte: Agência Senado
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