MPF realiza em Livramento vistoria em moradias do Minha Casa Minha Vida

INQUÉRITOS

A visita serviu para se observar de perto possíveis danos ambientais e vícios de construção

O Ministério Público Federal em Sant'Ana do Livramento visitou o residencial Nova Morada (Morada da Colina) para averiguação de possíveis irregularidades quanto ao tratamento sanitário e quanto a vícios construtivos nas 30 casas do empreendimento. As moradias são do programa Minha Casa Minha Vida e contam com recursos do Pac 2.

A visita ocorreu na quarta-feira(05), porque há dois inquéritos civis abertos no MPF em Livramento: o primeiro, visa apurar possíveis danos ambientais decorrentes da construção de duas caixas de esgoto (fossa e filtro), pois há risco de que o material a ser coletado flua e contamine o curso de água (nascente) existente no local; o segundo, visa apurar especificamente os vícios de construção ocorridos na obra realizada.

A procuradora da República Luciana Goulart de Oliveira pretende, com essas averiguações, apurar possíveis irregularidades e também evitar possível dano ao meio-ambiente caso o empreendimento seja entregue sem o devido licenciamento ambiental e o acompanhamento técnico do Departamento de Água e Esgoto (DAE), do município de Santana do Livramento.
Os dois inquéritos podem ser acessados através do Portal da Transparência do MPF.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social-Procuradoria da República no Rio Grande do Sul