RESPONSABILIDADE
Pelo menos quatro animais foram recolhidos e dois TC foram confeccionados em Livramento
A Polícia Rodoviária Federal-PRF, apreendeu nas primeiras horas de Operação Porteira Fechada, em Livramento, quatro equinos que foram localizados soltos próximo a rodovia federal, e confeccionou dois termos circunstanciados para os referidos proprietários.
As ações fazem parte de uma operação especial que foi deflagrada na terça-feira (28), na Região dos Pampas, no sentido de retirar de circulação, das estradas federais, os animais de grande porte.
A Operação Porteira Fechada foi motivada devido ao grande número de ocorrências envolvendo bovinos e equinos soltos nas rodovias e em suas margens. Para tanto a PRF firmou um convênio com a Secretaria de Agricultura.
Em Livramento foi criada uma força tarefa com efetivo da PRF e funcionários da secretaria, onde também está ocorrendo a orientação dos proprietários de animais das regiões lindeiras às rodovias.
A PRF informou que durante o recolhimento feito em Livramento, inclusive um dos animais é do mesmo dono do cavalo que foi atropelado pelo ônibus da São João, recentemente na rodovia.
Os proprietários que tiverem animais apreendidos, terão que pagar diária de R$ 42 para o município e na hora da retirada, precisam apresentar exame de sangue e ainda respondem criminalmente, com base nos artigos: Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso: Pena - prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa; e Art. 31 da Lei das Contravenções Penais - Decreto Lei 3688/4.
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