Livramento participa de audiência sobre Justiça Restaurativa

PLENÁRIO
A Comissão do novo Código de Processo Penal debate no tema na Câmara dos Deputados

O município de Sant'Ana do Livramento está sendo representado nesta terça-feira (04), no debate sobre Justiça Restaurativa, que ocorre no plenário 3 das comissões, na Câmara dos Deputados.
A promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho foi uma das autoridades convidadas, juntamente com a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lúcia; o defensor público André Ribeiro Giamberardino, do Paraná; a juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O debate está sendo promovido pela comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10).
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Keiko Ota (PSB-SP). “Acho necessário um debate para tratar das Resoluções 225/16 e 213/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam de justiça restaurativa e audiências de custódia em todo território nacional”, argumenta Keiko Ota.