DAE inicia entrega de alerta à comunidade

SANEAMENTO
Ligações irregulares em tubulações de esgotos em obras, serão passível de multa

O Departamento de Água e Esgoto (DAE), através do Diretor-Presidente, Juliano Vallejo; e da Secretária Executiva do PAC I e II, Viviane Maciel de Ávila; reuniram-se com os presidentes das associações de moradores dos bairros que estão recebendo as obras de saneamento básico na Bacia do Prado, para informar sobre a entrega de um comunicado que a Autarquia irá realizar, nos próximos dias, aos residentes nesta região. “Alertamos que as ligações de esgoto sanitário ou pluviais não estão autorizadas, conforme já alertado em reuniões com associações de moradores através do Trabalho Técnico e Social”, diz o comunicado.
Ainda conforme o aviso, o usuário que, de forma irregular, for identificado com ligações não autorizadas, estará sujeito ao pagamento de multas conforme a seguinte legislação: Lei Federal 6437/77, Lei Complementar n° 34/2002 e Lei Complementar n° 19/1196.

“O comunicado tem como objetivo solicitar apoio e compreensão das comunidades que serão beneficiadas com este importante investimento em saneamento e conceder prazo de 10 dias úteis aos usuários que, por ventura, tenham realizado ligações não autorizadas a retornarem ao sistema de fossas sépticas devidamente autorizadas pelo DAE e pela Vigilância Ambiental do município”, enfatizou o diretor-presidente Juliano Vallejo.
Após este período, as fiscalizações do Departamento de Água e Esgoto e Vigilâncias Sanitária e Ambiental estarão com seus agentes nas áreas de intervenção para as devidas providências. Mais informações podem ser obtidas junto ao DAE, Secretaria Executiva do PAC, ou através do telefone 3967-1300.