Projeto de Saúde Plena é aprovado na Câmara de Vereadores

HOSPITAL

Vereadores também aprovaram o incentivo que permite à Prefeitura repassar R$100 mil 

Foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (07), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Saúde Plena que faz com que os recursos da União sejam repassados de forma direta ao Município de Sant'Ana do Livramento. 

Também foi aprovado o incentivo que permite à Prefeitura repassar R$100 mil a mais para o hospital, totalizando R$332 mil mensais além de pagar em cota única, no momento da assinatura do contrato, R$300 mil, para ajudar nas despesas.
A contratualização aprovada passa a valer – com data retroativa – desde o dia 1º de abril e, a partir do dia 15 de maio, o hospital recebe o primeiro aporte de todos os recursos que envolvem este contrato.

Segundo o presidente do Conselho Gestor da Santa Casa, Virlei Becker, a contratualização aprovada hoje torna o Município gestor e fiscalizador dos valores repassados à Santa Casa – e não mais o Estado –, embora o cofinanciamento continue sendo repassado pelos três entes federados – Município, Estado e União.
Os recursos recebidos pela Santa Casa são na ordem de R$750 mil da União; R$384 mil do Estado, e R$232 mil do Município. Porém, o projeto aprovado também cria e institui o Incentivo de Cofinanciamento na Contratualização da Assistência Hospitalar – ICCAH, através do qual o Município aportará R$100 mil a mais, passando a repassar, mensalmente, R$332 mil à Santa Casa, além de pagar em cota única, no momento da assinatura do contrato, R$300 mil.