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terça-feira, 5 de julho de 2016

MPF e MPE/RS cobram o cumprimento de recomendações do MPEduc

EDUCAÇÃO
Os documentos preveem a garantia da adoção de práticas para melhoria da infraestrutura e de aspectos pedagógicos nas instituições de ensino em Livramento

O Ministério Público Federal (MPF) em Sant'Ana do Livramento, em conjunto com o Ministério Público do Estado, acompanha o andamento da adoção das medidas propostas na primeira fase do MPEduc no Município.
Naquela etapa, foram encaminhadas 21 recomendações, cujos prazos de execução estão sendo monitorados pelos órgãos responsáveis pelo projeto.
Além desse acompanhamento, estão sendo também organizadas reuniões entre os MPs e as secretarias de educação municipal e estadual para tratar do cumprimento das recomendações no período entre 01/08 e 04/08. Após essa etapa, será realizada uma segunda audiência pública em que é prevista a divulgação à sociedade dos resultados obtidos com a medida. Este encontro está programado para o segundo semestre do ano, possivelmente ao final de setembro.
Entre as principais demandas orientadas nas recomendações expedidas em janeiro de 2016 estão a estrutura elétrica, de gás e proteção contra incêndio; a análise de água e fornecimento de água potável de forma integral; a insuficiência ou inadequação do mobiliário escolar; a reorganização das bibliotecas; a divulgação de recursos do PDDE e participação em cursos de capacitação do FNDE; o cronograma de reuniões e estrutura doCAE e do CACs-FUNDEB; a prioridade nas obras das estradas de acesso às escolas públicas; a apresentação de projetos para recursos da Justiça Federal para custeio de uniformes (preferencialmente escolas rurais); o armazenamento de alimentos, visitas periódicas de nutricionista e cumprimento do cardápio da merenda escolar; a implantação do FICAI (Ficha do aluno infrequente); a regularização das condições de acessibilidade pedagógica e dos materiais didáticos e efetiva implementação das salas de recursos, com capacitação de professores; a regularização transporte escolar pelo município, com inspeção do órgão de trânsito; a elaboração de regimento interno, com previsões de infrações disciplinares; a promoção de formação continuada de professores e a observância da exigência de nível superior para professor de ensino básico.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS)

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