Vem aí a Nota Fiscal Eletrônica para os produtores rurais

CONVOCAÇÃO
O setor de ICMS da Secretaria da Fazenda está alertando os produtores rurais de Livramento

A partir do dia 1° de outubro deste ano, passa a vigorar a nota fiscal eletrônica para todos os produtores rurais de Livramento e RS.
De acordo com Ester Aguirre, coordenadora do Serviço de ICMS, os interessados em saber a respeito da mudança, devem comparecer ao setor até o dia 30 de setembro, para que seja analisada a situação de cada um e repassadas as informações necessárias para que possam se cadastrar na nota fiscal eletrônica. “Com os princípios da Legalidade e Publicidade, este setor do ICMS fica à disposição dos profissionais que prestam serviço ao setor primário do nosso município para uma melhor adequação ao enquadramento destes profissionais que irão a partir do calendário previsto no Decreto 32.940 de 10 de março de 2016, passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica”, destacou Ester.

A coordenadora também informou que os micro-produtores rurais somente que possuem até 112 hectares de campo tem um prazo maior para se adequar ao novo sistema. Para esta categoria a mudança ocorrerá somente em 1º de janeiro de 2019. "Muitos produtores não sabem que podem estar enquadrados com micro-produtores. Por isso, estamos convocando a todos para informar e alertar para esta opção que permite um maior prazo para adequação ao sistema". Atualmente em Livramento existem 5.075 inscrições de produtores.

Os interessados devem comparecer no setor localizado na sede da Prefeitura Municipal no horário das 07h30 às 13h30, das 14h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3968-1018 ou pelo e-mail: pmicms@gmail.com.